CARÊNCIA DE PANETONES? SÓ FALATAVA SER POR RECEITA MÉDICA.
03/12/2009 - 14h14
Governo do DF suspende edital polêmico para a compra de panetones
Do UOL Notícias
Em São Paulo
O governo do Distrito Federal suspendeu nesta quinta-feira (3) o edital de licitação para compras de 120 mil panetones que seriam distribuídos para famílias carentes. O edital foi lançado na última sexta-feira (27), mesmo dia em que a operação da Polícia Federal contra o "mensalão do DEM" foi deflagrada.
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Segundo reportagem publicada hoje pelo jornal "Estado de S.Paulo", o governador do DF, José Roberto Arruda (DEM), teria aberto o edital porque já sabia da proximidade da Operação Caixa de Pandora. A licitação seria uma forma de o governo justificar as imagens em que aparecem o governador, secretários e deputados distritais da base aliada recebendo grande quantidade de dinheiro.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social, a licitação foi suspensa por um problema de prazo. A alegação é que a Secretaria da Fazenda determinou que em de 11 de dezembro todos os processos licitatórios estejam encerrados.
Como a data para a apresentação de propostas dos fabricantes de panetones se encerraria no dia 10, não haveria tempo hábil para os concorrentes não selecionados recorrerem e questionarem a escolha de um determinado fabricante. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social, é obrigatório dar um prazo mínimo oito dias para esse processo.
Os panetones iriam ser entregues em 134 postos de distribuição de Brasília, além das cidades satélites de Riacho Fundo, Núcleo Bandeirante, Taguatinga, Brazlândia, Ceilândia, Samambaia, Recanto das Emas e Sobradinho.
A Secretaria diz que a abertura do edital não tem qualquer relação com o "mensalão do DEM", já que a licitação é aberta todos os anos. Em 2008, a reportagem do UOL Notícias apurou que foram comprados 120 mil panetones a R$ 1,90.
Escândalo
Arruda e integrantes da cúpula do DF são acusados de participar de um esquema de propina. Um vídeo divulgado recentemente, gravado em 2006, durante a campanha do governador, mostra o momento da entrega de um maço de R$ 50 mil do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa a Arruda. No fim de semana seguinte à operação, o governador alegou que o dinheiro seria para comprar panetones à população de baixa renda.
A assessoria de imprensa do governador foi procurada na manhã de hoje e afirmou que está apurando as informações, assim como a Secretaria de Planejamento e Gestão.
quinta-feira, 3 de dezembro de 2009
JUSTIÇA FEDERAL SUSPENDE PENSÃO DE VIÚVA DE TERRORISTA
JUSTIÇA FEDERAL SUSPENDE PENSÃO DE VIÚVA DE TERRORISTA
>
> Reinaldo Azevedo - do blog do autor
>
> A Justiça Federal concedeu nesta sexta-feira, 5, uma liminar
> para
> suspender a anistia ao ex-guerrilheiro comunista Carlos Lamarca.
> Autor da ação, o Clube Militar do Rio pediu a anulação da
> portaria do ministro da Justiça, Tarso Genro, que concedeu
> anistia
> política post-mortem ao capitão Carlos Lamarca - com promoção ao
> posto de coronel e proventos de general-de-brigada, além de
> reparação econômica no valor de R$ 902.715,97, em favor de sua
> viúva, Maria Pavan Lamarca.
> Em julho, a comissão de anistia do Ministério da Justiça havia
> concedido indenização de R$ 300 mil à viúva e aos filhos de
> Lamarca pelos dez anos em que estiveram exilado em Cuba. Com a
> promoção post-mortem, a viúva Maria Pavan Lamarca passaria a
> receber do Ministério da Defesa uma pensão de R$ 12 mil,
> correspondente ao montante pago para um general de brigada do
> Exército.
> A juíza Claudia Maria Pereira Bastos Neiva acatou a alegação do
> Clube Militar, de que Lamarca não poderia ser beneficiado pela
> lei
> de anistia porque desertou do Exército para entrar na luta
> armada
> contra o regime militar. Além disso, em seu despacho, a juíza
> considerou "altamente questionável a opção política de alocação
> de receitas para pagamento de valores incompatíveis com a
> realidade
> nacional, em uma sociedade carente de saúde pública em padrões
> dignos, deficiente na educação publica, bem como nos
> investimentos
> para saneamento básico, moradia popular e segurança".
> A liminar suspende os pagamentos e os benefícios indiretos,
> inclusive a promoção a general-de-brigada, até o julgamento do
> mérito da ação, ainda sem data definida. Os autores argumentam
> que, conforme o Decreto 3.998 , de 5 de novembro de 2001, só
> será
> promovido post-mortem o oficial que, "ao falecer, satisfazia as
> condições de acesso e integrava a faixa dos oficiais que
> concorriam
> à promoção pelos critérios de antiguidade ou de merecimento".
> Sustentam, assim, que o Conselho de Anistia não pode fazer a
> promoção, mesmo com o referendo do ministro da Justiça.
> Lamarca, que servia num quartel de Quitaúna, em Osasco, quando
> desertou do Exército para entrar na luta armada, foi comandante
> da
> Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), da Var-Palmares e do
> Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), pelos quais
> combateu
> no Vale do Ribeira (SP) e no sertão da Bahia, onde foi emboscado
> e
> morto por tropas do Exército, em setembro de 1971. Nascido no
> Rio,
> em 27 de outubro de 1937, casou-se em 1959 com Maria Pavan, com
> quem
> teve dois filhos - César e Cláudia.
> Justiça seja feita. Ainda há juízes em Berlim?
> No que diz respeito a anistias e reparações - um verdadeiro
> coquetel de imoralidades e ilegalidades -, raramente vi um caso
> tão
> escandaloso como este, de Lamarca.
> A promoção - e, conseqüentemente, parte do valor da indenização
> - é flagrantemente ilegal. É ilegal porque o Decreto 3.998 diz
> que
> só será promovido post-mortem o oficial que, "ao falecer,
> satisfazia as condições de acesso e integrava a faixa dos
> oficiais
> que concorriam à promoção pelos critérios de antiguidade ou de
> merecimento". E o que se pode afirmar de um desertor, que optou
> pela
> luta armada e pelo terrorismo??? Sim: ainda que eu considere
> ambas as
> práticas condenáveis, não são a mesma coisa. Ele era também um
> terrorista, não apenas um soldado do comunismo.
> A indenização é também imoral. Lamarca conhecia os riscos da
> luta e não teria tido, com aqueles que o mataram, mais
> complacência
> do que tiveram com ele. Aliás, teve a chance de demonstrá-lo: e
> optou pela morte cruel de um prisioneiro. Isso é história, não
> ideologia.
> Vamos ver que desculpa dará o Ministério da Justiça para ter
> optado pela promoção ao arrepio do que diz o decreto 3.998. E
> notem
> bem: a justificativa de que ele tinha direito à rebelião porque
> havia uma ditadura no Brasil é estúpida, inverídica. Ele também
> queria uma ditadura, só que outra, a comunista. Mais ainda: se
> estava descontente com a orientação do Exército, que pedisse
> baixa, abandonasse a carreira. Ele escolheu o contrário: voltou
> as
> suas armas contra a Força à qual pertencera. E, agora, se pede a
> esta mesma Força que o promova?
> E há um aspecto irônico em tudo isso. A família Lamarca está
> sendo indenizada também pelos anos passados em Cuba. Ora, por
> quê?
> Não dizem os comunistas, até hoje, que lá se realizava e se
> realiza o sonho do socialismo? Por que dar compensações a alguém
> que viveu a antecipação do paraíso que o próprio Lamarca queria
> ver reproduzido no Brasil.
> Guerrilha não é caderneta de poupança. Terrorismo não é
> investimento em bolsa de valores. Esquerdismo não é aposta no
> mercado de futuros. A se dar crédito aos valentes, não se
> dedicaram
> à causa para enriquecer ou para tornar ricos os descendentes.
> A juíza está certa: troquemos nossos falsos mártires
> esquerdistas
> por crianças pobres!
>
> Com a palavra... o comunista Tarso Genro...
>
>
> BRASIL acima de tudo...!!!
>
>
> Reinaldo Azevedo - do blog do autor
>
> A Justiça Federal concedeu nesta sexta-feira, 5, uma liminar
> para
> suspender a anistia ao ex-guerrilheiro comunista Carlos Lamarca.
> Autor da ação, o Clube Militar do Rio pediu a anulação da
> portaria do ministro da Justiça, Tarso Genro, que concedeu
> anistia
> política post-mortem ao capitão Carlos Lamarca - com promoção ao
> posto de coronel e proventos de general-de-brigada, além de
> reparação econômica no valor de R$ 902.715,97, em favor de sua
> viúva, Maria Pavan Lamarca.
> Em julho, a comissão de anistia do Ministério da Justiça havia
> concedido indenização de R$ 300 mil à viúva e aos filhos de
> Lamarca pelos dez anos em que estiveram exilado em Cuba. Com a
> promoção post-mortem, a viúva Maria Pavan Lamarca passaria a
> receber do Ministério da Defesa uma pensão de R$ 12 mil,
> correspondente ao montante pago para um general de brigada do
> Exército.
> A juíza Claudia Maria Pereira Bastos Neiva acatou a alegação do
> Clube Militar, de que Lamarca não poderia ser beneficiado pela
> lei
> de anistia porque desertou do Exército para entrar na luta
> armada
> contra o regime militar. Além disso, em seu despacho, a juíza
> considerou "altamente questionável a opção política de alocação
> de receitas para pagamento de valores incompatíveis com a
> realidade
> nacional, em uma sociedade carente de saúde pública em padrões
> dignos, deficiente na educação publica, bem como nos
> investimentos
> para saneamento básico, moradia popular e segurança".
> A liminar suspende os pagamentos e os benefícios indiretos,
> inclusive a promoção a general-de-brigada, até o julgamento do
> mérito da ação, ainda sem data definida. Os autores argumentam
> que, conforme o Decreto 3.998 , de 5 de novembro de 2001, só
> será
> promovido post-mortem o oficial que, "ao falecer, satisfazia as
> condições de acesso e integrava a faixa dos oficiais que
> concorriam
> à promoção pelos critérios de antiguidade ou de merecimento".
> Sustentam, assim, que o Conselho de Anistia não pode fazer a
> promoção, mesmo com o referendo do ministro da Justiça.
> Lamarca, que servia num quartel de Quitaúna, em Osasco, quando
> desertou do Exército para entrar na luta armada, foi comandante
> da
> Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), da Var-Palmares e do
> Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), pelos quais
> combateu
> no Vale do Ribeira (SP) e no sertão da Bahia, onde foi emboscado
> e
> morto por tropas do Exército, em setembro de 1971. Nascido no
> Rio,
> em 27 de outubro de 1937, casou-se em 1959 com Maria Pavan, com
> quem
> teve dois filhos - César e Cláudia.
> Justiça seja feita. Ainda há juízes em Berlim?
> No que diz respeito a anistias e reparações - um verdadeiro
> coquetel de imoralidades e ilegalidades -, raramente vi um caso
> tão
> escandaloso como este, de Lamarca.
> A promoção - e, conseqüentemente, parte do valor da indenização
> - é flagrantemente ilegal. É ilegal porque o Decreto 3.998 diz
> que
> só será promovido post-mortem o oficial que, "ao falecer,
> satisfazia as condições de acesso e integrava a faixa dos
> oficiais
> que concorriam à promoção pelos critérios de antiguidade ou de
> merecimento". E o que se pode afirmar de um desertor, que optou
> pela
> luta armada e pelo terrorismo??? Sim: ainda que eu considere
> ambas as
> práticas condenáveis, não são a mesma coisa. Ele era também um
> terrorista, não apenas um soldado do comunismo.
> A indenização é também imoral. Lamarca conhecia os riscos da
> luta e não teria tido, com aqueles que o mataram, mais
> complacência
> do que tiveram com ele. Aliás, teve a chance de demonstrá-lo: e
> optou pela morte cruel de um prisioneiro. Isso é história, não
> ideologia.
> Vamos ver que desculpa dará o Ministério da Justiça para ter
> optado pela promoção ao arrepio do que diz o decreto 3.998. E
> notem
> bem: a justificativa de que ele tinha direito à rebelião porque
> havia uma ditadura no Brasil é estúpida, inverídica. Ele também
> queria uma ditadura, só que outra, a comunista. Mais ainda: se
> estava descontente com a orientação do Exército, que pedisse
> baixa, abandonasse a carreira. Ele escolheu o contrário: voltou
> as
> suas armas contra a Força à qual pertencera. E, agora, se pede a
> esta mesma Força que o promova?
> E há um aspecto irônico em tudo isso. A família Lamarca está
> sendo indenizada também pelos anos passados em Cuba. Ora, por
> quê?
> Não dizem os comunistas, até hoje, que lá se realizava e se
> realiza o sonho do socialismo? Por que dar compensações a alguém
> que viveu a antecipação do paraíso que o próprio Lamarca queria
> ver reproduzido no Brasil.
> Guerrilha não é caderneta de poupança. Terrorismo não é
> investimento em bolsa de valores. Esquerdismo não é aposta no
> mercado de futuros. A se dar crédito aos valentes, não se
> dedicaram
> à causa para enriquecer ou para tornar ricos os descendentes.
> A juíza está certa: troquemos nossos falsos mártires
> esquerdistas
> por crianças pobres!
>
> Com a palavra... o comunista Tarso Genro...
>
>
> BRASIL acima de tudo...!!!
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